A Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) de fechamento imediato do Mineirão e exigiu que a Minas
Arena e estado façam as adequações “ao pleno acesso dos portadores de
necessidades especiais” no estádio
em um prazo de 30 dias. Segundo a juíza Lilian Maciel Santos da 2ª Vara
da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, o prazo é improrrogável e
caso não aconteçam as mudanças, o estádio será interditado. A decisão é
uma resposta para a ação civil pública proposta pela Promotoria de
Defesa da Pessoa com Deficiência pedindo suspensão, em caráter liminar,
de jogos e eventos culturais.
A juíza considerou legítimas as informações do MPMG de que o estádio não atende aos deficientes e reiterou a importância da garantia de acesso para essas pessoas: “salta aos olhos a magnitude da tutela aos direitos dos indivíduos portadores de necessidades especiais que, por muito tempo, estiveram relegados do pleno exercício de seus direitos, vivendo à margem dos meios sociais”. No entanto, considerou que o fechamento do estádio causaria “verdadeira lesão ao interesse público secundário” por causa da aproximação da Copa das Confederações.
“Se é verdade que a efetiva a completa adequação dos acessos ao aludido estádio aos portadores de necessidades especiais deve ser concretizada com toda a urgência, não se pode afastar da presente análise os efeitos deletérios que seriam provocados pelo fechamento do Estádio Magalhães Pinto às vésperas da Copa das Confederações”, completou.
Na decisão, a juíza lembrou direitos garantidos aos deficientes na Constituição Federal e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para dar razão às argumentações do MPMG. A magistrada criticou o fato de o Estado e a Minas Arena não terem executado mudanças no complexo, mesmo com as irregularidades apontadas pelas vistoria da promotoria. Santos citou as tentativas de acordo feitas entre MPMG e as rés no processo. Lembrou as promessa de adequação até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e a prorrogação desse prazo para 31 de março. A magistrada ironizou o fato de a Minas Arena não firmar termo de ajustamento de conduta para cumprir as demandas e chamou o comportamento de “contraditório”.
Sobre a decisão, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), como representante do estado, informou que só vai se manifestar após ser notificada pela Justiça. O em.com.br e o Superesportes também entraram em contato com a Minas Arena, que emitiu a nota abaixo:
Nota da Minas Arena:
"A Minas Arena está ciente da decisão da juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, apesar de não ter sido ainda oficialmente notificada.
Está sendo feito um cronograma de obras referentes às adequações solicitadas pelo Ministério Público que ainda estão pendentes e várias delas já estão sendo cumpridas. Detalhes técnicos serão discutidos entre os engenheiros da Minas Arena e representantes do Ministério Publico a fim de que sejam encontradas as melhores soluções possíveis sobre as exigências do MP.
A Minas Arena reafirma seu compromisso em garantir a acessibilidade a todos os públicos no Mineirão e está otimista em relação ao cumprimento do prazo".
A juíza considerou legítimas as informações do MPMG de que o estádio não atende aos deficientes e reiterou a importância da garantia de acesso para essas pessoas: “salta aos olhos a magnitude da tutela aos direitos dos indivíduos portadores de necessidades especiais que, por muito tempo, estiveram relegados do pleno exercício de seus direitos, vivendo à margem dos meios sociais”. No entanto, considerou que o fechamento do estádio causaria “verdadeira lesão ao interesse público secundário” por causa da aproximação da Copa das Confederações.
“Se é verdade que a efetiva a completa adequação dos acessos ao aludido estádio aos portadores de necessidades especiais deve ser concretizada com toda a urgência, não se pode afastar da presente análise os efeitos deletérios que seriam provocados pelo fechamento do Estádio Magalhães Pinto às vésperas da Copa das Confederações”, completou.
Na decisão, a juíza lembrou direitos garantidos aos deficientes na Constituição Federal e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para dar razão às argumentações do MPMG. A magistrada criticou o fato de o Estado e a Minas Arena não terem executado mudanças no complexo, mesmo com as irregularidades apontadas pelas vistoria da promotoria. Santos citou as tentativas de acordo feitas entre MPMG e as rés no processo. Lembrou as promessa de adequação até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e a prorrogação desse prazo para 31 de março. A magistrada ironizou o fato de a Minas Arena não firmar termo de ajustamento de conduta para cumprir as demandas e chamou o comportamento de “contraditório”.
Sobre a decisão, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), como representante do estado, informou que só vai se manifestar após ser notificada pela Justiça. O em.com.br e o Superesportes também entraram em contato com a Minas Arena, que emitiu a nota abaixo:
Nota da Minas Arena:
"A Minas Arena está ciente da decisão da juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, apesar de não ter sido ainda oficialmente notificada.
Está sendo feito um cronograma de obras referentes às adequações solicitadas pelo Ministério Público que ainda estão pendentes e várias delas já estão sendo cumpridas. Detalhes técnicos serão discutidos entre os engenheiros da Minas Arena e representantes do Ministério Publico a fim de que sejam encontradas as melhores soluções possíveis sobre as exigências do MP.
A Minas Arena reafirma seu compromisso em garantir a acessibilidade a todos os públicos no Mineirão e está otimista em relação ao cumprimento do prazo".
Muito bonito!!
ResponderExcluirmuito bom!
ResponderExcluir