DISCURSO IDIOTA E UM ATENTADO AO CONSUMIDOR EM "PACOTE" DA MINAS ARENA

POR: JOÃO VITOR VIANA

Nos últimos dias foi noticiado na imprensa que a Minas Arena abriu um "pacote" ao torcedor celeste. Por R$ 250, cada torcedor tem o direito de ir a campo e assistir o Cruzeiro nessa reta final de Brasileiro. Pacote bom pelo lado financeiro. Contudo, uma cláusula abusiva, pode por tudo a perder. Não para o torcedor, mas para a própria Minas Arena.

Isso porque no contrato que o torcedor preenche há uma cláusula que em caso de o clube perder o mando de campo, o dinheiro não será devolvido. Como assim? Vai vender um produto e não disponibilizá-lo? O Código de Defesa do Consumidor é claro. Em caso de Vício Redibitório, ou seja, problemas no produto não percebido de imediato, o consumidor tem o direito de: ou reaver o dinheiro que pagou, ou ter abatimento no produto (o que não cabe aqui) ou substituição por outro produto de igual valor (o que também não cabe, a não ser que o torcedor fique com crédito futuro para o ano que vem).

Essa cláusula de não ressarcimento,portanto, é abusiva e completamente equivocada. Por isso, torcedor, não tenha medo em comprar o "pacote". Caso a Minas Arena não devolva o dinheiro pago, responderá por propaganda enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outros delitos previstos em lei, mais perdas e danos.

Por isso, Minas Arena, de duas uma: ou torça para o Cruzeiro não perder o mando de campo ou cumpra a lei para que ela não vire contra você. O que a Minas Arena prega hoje é um discurso idiota e um atentado ao consumidor.